Nesta terça-feira, 29, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara de Botucatu se reuniu de maneira remota para tratar de diversos assuntos. Os principais deles foram a análise de um projeto de lei sobre tabagismo e o planejamento de ações para o próximo semestre.
De autoria do vereador Silvio (Republicanos), o PL 28/2021 pretende proibir o tabagismo em diversos locais. Além de espaços aos quais o cidadão já está acostumado a não fumar, como repartições públicas, lojas, bancos e elevadores, a lei prevê algumas novas proibições, por exemplo, não fumar em pontos de ônibus, cobertos ou não, bares, restaurantes, shopping, hotéis, etc. Haverá ainda uma modificação no valor da multa a quem descumprir a legislação.
Entendendo a importância da matéria para a saúde pública, a comissão emitiu um parecer favorável a ela.
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