O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu a um pedido da Prefeitura de Botucatu (SP) e proibiu a montagem de estruturas para a realização da 4ª edição da Marcha da Maconha no município, marcada para domingo (16).
Na decisão, o juiz José Antonio Tedeschi destacou que, embora o direito à manifestação pacífica seja constitucional, uma lei municipal de 2025 proíbe que a administração pública apoie ou patrocine eventos que façam apologia ao uso de drogas.
Uma multa diária de R$ 5 mil foi estipulada em caso de descumprimento. A decisão ainda autoriza o acionamento de reforço policial, se necessário.
A defesa da organização do evento informou que está recorrendo da decisão judicial.
Fonte: G1
