A Câmara Municipal de Botucatu poderá passar de 11 para 17 vereadores a partir da próxima legislatura. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2026, que integra a pauta de votação da Sessão Ordinária de segunda-feira, 19 de outubro, às 19h.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Cula (MDB), e dos vereadores Erika da Liga do Bem (PSD), Lelo Pagani (PSDB), Welinton Japa (MDB), Nuno Garcia (Podemos), Thiago Padovan (PSD), Valmir Reis (PP) e Zé Fernandes (PSDB).
O projeto altera o artigo 8º da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que a Câmara de Botucatu passe a contar com 17 parlamentares, seis a mais do que a composição atual. Caso seja aprovada, a ampliação terá validade a partir da 20ª Legislatura, não alterando o número de vereadores durante o mandato em andamento.
Na justificativa apresentada, os autores argumentam que a mudança busca adequar a representação política ao crescimento populacional de Botucatu, que conta com aproximadamente 150 mil habitantes.
O documento também destaca que a Constituição Federal permite que municípios com população superior a 120 mil e de até 160 mil habitantes tenham até 19 vereadores. Dessa forma, a composição proposta, com 17 cadeiras, estaria dentro do limite constitucional.
Segundo os autores, a ampliação busca proporcionar maior representatividade aos diferentes bairros, regiões e segmentos da sociedade, além de fortalecer a participação da população nas atividades do Legislativo.
Mudanças na Mesa Diretora
Além do aumento no número de vereadores, a proposta modifica o artigo 18 da Lei Orgânica, que trata da organização da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
O texto permite que os ocupantes dos cargos de 1º e 2º Secretários sejam reeleitos para as mesmas funções no biênio seguinte, respeitando o limite de uma única recondução consecutiva.
A justificativa aponta que a medida pretende conferir maior clareza às regras de funcionamento do Legislativo e favorecer a continuidade dos trabalhos administrativos.
Sessão terá nove projetos em votação
A Sessão Ordinária de segunda-feira (19) está prevista para começar às 19h e terá nove projetos na pauta, sendo dois de autoria da Prefeitura e sete apresentados por vereadores.
Entre as propostas está a mudança na composição da Câmara Municipal, que dependerá de aprovação legislativa para entrar em vigor.
