Na tarde desta quinta-feira (23/12), já durante o recesso parlamentar, os vereadores da Câmara de Botucatu se reuniram em sessão extraordinária. Em pauta, estavam sete projetos que tratavam, em sua maioria, do reajuste de 14,7% no salário, vale-compra alimentos e auxílio saúde dos servidores ativos e inativos do município. A porcentagem foi baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, entre abril de 2020 e novembro de 2021, ou seja, na inflação do período.
Os projetos – todos aprovados por unanimidade – foram estes:
Projeto de lei complementar 13/2021, do Prefeito, que recompôs os salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia;
Projeto de lei complementar 14/2021, da Mesa Diretora da Câmara, que revisou os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo;
Projeto de lei 96/2021, do Prefeito, que reajustou o valor do vale compra alimentos;
Projeto de lei 97/2021, do Prefeito, que reajustou o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu;
Projeto de lei 98/2021, da Mesa Diretora, que reajustou o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal;
Projeto de lei 99/2021, da Mesa Diretora, que reajustou o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Botucatu.
Também aprovado por unanimidade, o projeto de lei complementar 15/2021, do Prefeito, abriu crédito adicional suplementar no orçamento 2021 de R$ 1 milhão e meio. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias visa dar suporte a demandas da Secretaria de Educação, especificamente a compra de Kit Alimentar a ser oferecido às famílias de alunos da rede básica durante as férias.
A sessão durou cerca de uma hora e vinte. Diversos vereadores se manifestaram durante a discussão das matérias – a íntegra dos discursos está disponível no YouTube da Câmara e em reprise na TV Câmara Botucatu.
Assessoria
