A próxima sessão ordinária semanal da Câmara de Botucatu acontece, excepcionalmente, na quinta-feira, 3 de março, logo após o feriado de Carnaval. Na pauta, estão quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo. Eles tratam da criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas, da instituição da Política de Bem-Estar Animal, da venda de imóveis e terrenos da propriedade do município e, por fim, de autorização para celebração de convênio estadual para adesão ao Sistema Detecta voltado à melhoria na segurança pública.
As deliberações plenárias começam às 19h e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu. Confira a Ordem do Dia na íntegra aqui:
1) Projeto de Lei nº 59/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas e do Fundo Municipal sobre Álcool e outras Drogas e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com mensagem do Executivo
2) Projeto de Lei nº 90/2021, de iniciativa do Prefeito, que institui a Política de Bem-Estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emenda de autoria do Vereador Palhinha
3) Projeto de Lei nº 06/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a venda de imóveis de propriedade do município.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
Adiado a pedido da Vereadora Rose Ielo
4) Projeto de Lei nº 07/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
