Na sessão ordinária desta terça-feira, 08 de setembro, às 20h, com deliberação pela plataforma Zoom e com transmissão ao vivo pela TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da rede aberta e canal 2 da Claro Net TV, site e facebook da Câmara, os vereadores irão votar três projetos de lei que estão na pauta.
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020 – de iniciativa do prefeito municipal – que dispõe sobre alterações na lei complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências.
2) PROJETO DE LEI Nº 57/2020 – de iniciativa do prefeito municipal – que dispõe sobre alterações na Lei nº 5.548, de 13 de dezembro de 2013, sobre afastamentos para tratamento de saúde por incapacidade temporária; nas ausências por licença para tratamento de saúde que resultem em afastamento para tratamento de saúde por incapacidade temporária; nas ausências por licença para tratamento de saúde, até 5 (cinco) dias no ano em exercício, cumulativamente.
3) PROJETO DE LEI Nº 90/2019 – de iniciativa dos vereadores Carlos Trigo, Antonio Vaz de Almeida – Cula, Abelardo da Costa Neto, Izaias Colino, Paulo Renato e Alessandra Lucchesi, que acrescenta parágrafo único ao artigo 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Com o projeto aprovado e sancionado pelo prefeito, no período de um ano, cada vereador poderá propor, no máximo, três denominações de vias, logradouros e próprios públicos. Esse projeto foi colocado em votação na sessão da semana passada, mas acabou adiado em razão de um pedido de vista solicitada pelo vereador Cula, que é um dos autores da propositura.
