No dia 14 de agosto a Câmara Municipal de Botucatu trouxe novamente para uma audiência pública o tema da “perturbação do sossego”. Um bom público compareceu e pôde esclarecer dúvidas sobre alvará de funcionamento, decibelímetro, festas, fiscalização e punições, entre outros temas.
A discussão levantou a necessidade de rever a legislação vigente. A Lei nº 4127, do ano de 2000, trata sobre ‘sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências”.
“A qualidade e abrangência do debate realizado aqui sinalizou para nós que é hora de nos debruçarmos novamente sobre essa problemática. Por isso queremos que seja constituída uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para aprimorar a legislação sobre a matéria”, argumenta o vereador Carreira (PSB).
Além dele, assinam também o requerimento 698 os vereadores Cula (PSC), Sargento Laudo (PP), Paulo Renato (PSC), Alessandra Lucchesi e Jamila (PSDB). Pelo Regimento Interno da Casa, a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes é composta por cinco membros e tem prazo de duração de 180 dias para concluir os trabalhos em relação ao tema.
(da assessoria)
