A comunidade de Botucatu cada vez mais se posiciona contra as mudanças na previdência social proposta na emenda constitucional 287/16, que trata da reforma previdenciária, alegando controle dos gastos.
Membros de diversos Conselhos Municipais, estimulados pelo Conselho dos Idosos, produziram e assinaram um documento que foi encaminhado a parlamentares em Brasília e São Paulo.
Cerca de 10 Conselhos Municipais ligados às políticas públicas de idosos, mulher, assistência social, segurança alimentar, igualdade racial, políticas para mulheres, direitos das crianças entre outros, lançaram um manifesto repudiando a “Reforma da Previdência Social”, proposto na Emenda Constitucional 287/2016 e em Defesa do Beneficio de Prestação Continuada BPC, no dia 15 de março, tornando-se o primeiro setor organizado no município a repudiar as ações do Governo do Brasil contra sua população de idosos e trabalhadores.
O argumento dos conselhos municipais é de que a reforma previdenciária atinge de forma “contundente a classe trabalhadora, desconsidera o que foi referendado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, sobretudo que as mudanças atingirão principalmente as mulheres e pessoas que são deficientes físicas, entre outros itens”.
O professor Luiz Roberto de Oliveira, vice-presidente do Conselho dos Idosos de Botucatu salientou ao Botucatu online que os integrantes dos Conselhos deliberaram em articular-se com outros setores que seriam também atingidos pelas mudanças propostas na PEC 287/16.
“Tão logo soubemos das propostas de alteração nos mobilizamos, discutimos o assunto e os membros do Conselho do Idoso de forma unânime aprovaram nosso repudio e preocupação e a articulação com outros setores, alem da produção de uma nota de repúdio”, salientou o professor Luiz Roberto.
Um documento foi produzido e encaminhado aos deputados em São Paulo e Brasília. “Todos os Conselhos Municipais de Botucatu aprovaram por unanimidade o manifesto e ainda sugerimos a criação de um Fórum Permanente para acompanhar a questão enquanto estiver em pauta, que seria na Câmara Municipal”, destacou o vice-presidente do Conselho Municipal.
O professor Luiz Roberto considerou muito boa a posição da Câmara Municipal em propor uma audiência sobre o assunto. “Vamos participar e estamos convocando nossos conselheiros a estarem no dia 11 no evento promovido pela Câmara, assim como achamos extremamente válido as ações que ocorreram dos professores que suspenderam suas atividades para deixar claro que são contra a reforma. O encontro promovido pelo PSOL também vem a se somar nessa luta contra as reformas”, destacou.
BOTUCATU TERRA DO IDOSO
Segundo lideranças sociais, Botucatu é uma das cidades paulista com maior percentual de idosos (acima dos 60 anos). Desde o final dos anos 1990 a taxa de nascimento em Botucatu tem reduzido.
Com a nova legislação proposta pelo Governo do Brasil e suas bases no parlamento brasileiro, a economia gerada com o pagamento das aposentadorias e a qualidade de vida na cidade, nos próximos anos, poderá ter impacto grande no Municipio.
Botucatu, segundo dados do IBGE 2010 indicam que acima de 60 anos de idade, residem em Botucatu 16.930 pessoas, sendo a maioria mulheres, o equivalente a uma cidade de Conchas.
VEJA A POSIÇÃO DOS CONSELHOS DE BOTUCATU
- que, se efetivada pelo Congresso Nacional, não será uma reforma, mas a destruição das poucas conquistas da sociedade brasileira, nas últimas décadas, em termos de reconhecimento e proteção social, inclusive no que se refere à concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC a pessoas com deficiência e idosos;
- que a Reforma Previdenciária da maneira posta atinge à Seguridade Social em seus direitos sociais fundamentais, e de forma contundente atinge a classe trabalhadora;
- que desconsidera o referendado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o direito do homem de ter padrão de vida capaz de assegurar qualidade de vida para si e a sua família.
- que os impactos da reforma recaem especialmente sobre as mulheres e que abruptamente se desconsidera e se desrespeita as importantes diferenças de gênero, ao se propor o aumento da idade mínima exigida para requisição de aposentadoria;
- que há a total negação em relação à história dos Movimentos Sociais e suas conquistas que se deram em chão de lutas e resistência e;
- que no bojo da Reforma Previdenciária encontra-se a reestruturação do BPC, colocando em insegurança a população vulnerável, a quem este benefício se destina, não enquanto benefício previdenciário e sim enquanto amparo assistencial.
Leia o teor completo documento do Conselhos Municipais
