Termina no próximo dia 13 de abril, quinta-feira, o prazo para o pagamento da primeira parcela do IPTU e cota única, com desconto de 5%, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2017.
As taxas e impostos tiveram uma atualização monetária de 9,27%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2015 a abril de 2016, calculada pelo IBGE através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As datas de vencimentos das demais parcelas do tributo não foram alteradas.
Caso ainda não tenha recebido em casa o carnê 2017, o contribuinte pode procurar a seção de Fiscalização de Rendas da Prefeitura, com o carnê do exercício anterior em mãos.
Apesar dos cerca de 70 mil carnês já estarem em distribuição desde o início do mês de março, o Poder Público Municipal optou em oferecer um prazo mais confortável para possíveis contestações dos contribuintes, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte do vencimento.
Obrigatoriamente, o produto da arrecadação do imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Até a ultima sexta-feira (7), a Prefeitura de Botucatu já havia arrecadado mais de 7,1 milhões com o imposto de um total de R$ 27 milhões, lançados neste ano. Em 2016 o Poder Público Municipal arrecadou com IPTU pouco mais de R$ 19,1 milhões de um total de R$ 23 milhões lançados.
Mais informações podem ser obtidas junto à Seção de Tributos Imobiliários pelo telefone (14) 3811-1441 ou e-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br.
(Da assessoria)
