As denúncias de improbidade administrativa contra o ex-prefeito João Cury Neto (PSDB) e o professor Narcizo Minetto Junior, então ex-secretário de Educação, no contrato com a empresa Sangari do Brasil/Abramundo Educação e Ciência Ldta, foram consideradas improcedentes pela Justiça (sentença sangari).
A decisão foi publicada no dia 22, (ultima sexta-feira), após sentença do Juiz Fábio Fernandes Lima, da 2ª Vara Civil da Comarca de Botucatu, que analisava o caso.
O Juiz acatou as alegações dos acusados pelo Ministério Publico (João Cury, Minetto e Abramundo/Sangari), citando o parecer favorável das avaliações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Na sentença, o juiz argumenta à favor das defesas feitas pelo ex-prefeito, ex-secretário de Educação e Abramundo, indicando que o serviço de educação e treinamento dos professores de ciências foi prestado.
“Dos autos vê-se, claramente que a contratada regularmente, prestou serviços de capacitação dos professores e forneceu os bens consumíveis e não consumíveis nos termos em que se obrigou no contrato administrativo, fazendo jus à contraprestação pelo trabalho e fornecimento em favor da administração municipal de Botucatu, nos termos contratados, até a data da rescisão unilateral do contrato”, assinalou o juiz na sentença inocentando João Cury Neto, ex-prefeito; Narcizo Minetto Junior, ex-secretário de Educação e Abramundo/Sangari.
O Juiz Fábio Fernandes de Lima também entendeu que não houve dano ao erário público como argumentava a denuncia feita pelo Ministério Publico, através do Promotor Paulo Sérgio Abujamra.
“O dano ao erário, exigido pelo artigo 10 da Lei n.º 8.429/92 não está provado, já que os pagamentos foram realizados pelos serviços e bens contratados, serviços que foram efetivamente prestados na forma a que empresa havia se obrigado, vide cronograma formação professores de folhas 176 a 181 e pelos materiais fornecidos até o momento em que se operou a rescisão unilateral por interesse público, rescisão contratual que ocorreu sem culpa da empresa contratada, vide folhas 337 a 338, 340 a 342 e 343”.
A denuncia apontava suposta irregularidade no contrato envolvendo a cifra de R$ 9.666.804,84 em um projeto inovador que levava práticas de ciência nas escolas municipais. A Abramundo/Sangari fornecia kits para os alunos treinarem ciência.
O projeto de ciências contratado da Sangari/Abramundo foi um dos mais ambiciosos passos na educação municipal de Botucatu, ensinando na prática os alunos da rede noções de formulas aplicadas à matemática e natureza.
