Moradores de Botucatu protocolaram, nesta terça-feira (20), uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitando a anulação do reajuste de aproximadamente 82% nos subsídios dos vereadores e da criação do 13º salário para os parlamentares, medidas aprovadas pela Câmara Municipal na noite de segunda-feira (19).
O documento foi encaminhado à Promotoria de Patrimônio Público da Comarca de Botucatu, com pedido de medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos e financeiros das decisões. A manifestação foi registrada sob o número de atendimento 0214.0001412/2026.
A iniciativa ocorre após uma sessão marcada por protestos, plenário lotado e momentos de tensão. Apesar da pressão popular, os vereadores aprovaram, por sete votos favoráveis e três contrários, o reajuste dos próprios subsídios e a instituição do 13º salário, com validade para a próxima legislatura, de 2029 a 2032.
Aumento de até 83,79% nos subsídios
Com a aprovação, o subsídio mensal dos vereadores passará de R$ 5.813,97 para R$ 10.600,00, um aumento de 82,32%. Já a remuneração do presidente da Câmara subirá de R$ 7.399,60 para R$ 13.600,00, reajuste de 83,79%.
Além dos novos valores mensais, os parlamentares também terão direito ao recebimento do 13º subsídio.
Os aumentos não terão aplicação imediata, sendo previstos para os vereadores que assumirem os mandatos a partir de janeiro de 2029.
Moradores apontam possíveis irregularidades
Na representação, os cidadãos questionam a legalidade da tramitação e alegam que a aprovação das medidas teria ocorrido sem o cumprimento de exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os pontos apresentados estão a suposta ausência de estudo prévio de impacto orçamentário-financeiro, a falta de declaração de adequação orçamentária e a inexistência de audiências públicas anteriores à votação.
Os autores também argumentam que o reajuste, somado à criação do 13º salário, pode contrariar os princípios constitucionais da moralidade administrativa, razoabilidade e proporcionalidade, especialmente diante dos impactos financeiros para os cofres públicos.
As alegações serão submetidas à avaliação do Ministério Público e não representam, até o momento, o reconhecimento de qualquer ilegalidade.
Pedido já foi encaminhado ao promotor responsável
O protocolo da representação não significa que o aumento tenha sido cancelado ou suspenso.
Em nota enviada ao g1, o Ministério Público de São Paulo informou que a denúncia apresentada pelos moradores já foi encaminhada ao promotor de Justiça responsável pelo caso.
Caberá ao Ministério Público analisar os fatos apresentados, avaliar a existência de fundamentos jurídicos para uma eventual investigação e decidir se adotará providências administrativas ou judiciais.
Até que exista uma decisão que modifique a situação, permanece válida a aprovação dos novos subsídios e do 13º salário para a legislatura de 2029 a 2032.
