O prefeito Mário Pardini (PSDB) protocolou no Legislativo projeto de lei que institui o serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas em lei de trânsito.
O novo serviço será regulamentado pela administração, mas será terceirizado para uma empresa apta a realizar a guarda e o transporte do veiculo até o pátio, além das respectivas responsabilidades pela gestão do negócio.
Após a votação que deverá acontecer assim que as comissões temáticas do Legislativo apresentarem seus relatórios, a prefeitura de Botucatu deverá realizar licitação para contratar a empresa.
A expectativa é de que o projeto será votado até o final de abril, caso não ocorra nenhuma intercorrencia durante a análise e discussão do projeto na Câmara, ou pedido de vistas, como sempre acontece quando o assunto é polêmico.
Com uma das maiores frotas do Estado e uma massa de motoristas que não seguem a legislação de transito, o negócio é considerado promissor na cidade, apesar de os valores estipulados pelo município serem menores que os atualmente cobrados pelo DETRAN-SP.
A nova empresa, segundo o Projeto de Lei 009/18, prevê que a empresa vencedora do certame de licitação administre o serviço de remoção, guarda e deposito de veículos abandonados em via publica, sinistrado e envolvidos em infração de transito, apreendidos por ordem judicial, por cinco anos.
A Municipalização do serviço permitirá redução dos custos cobrados atualmente pelo DETRAN-SP, mas a Prefeitura e os vereadores ainda não estabeleceram os valores. A licitação deverá acontecer ainda neste semestre, caso os vereadores aprovem a lei.
“Com a municipalização dos serviços atualmente sob responsabilidade do DETRAN/SP, o Poder Executivo terá condições de fixar em Botucatu esse tipo de prestação de serviço público, bem como elaborar legislação própria para fixar algumas regras, como por exemplo preço dos guinchos baseado na média praticada pelo comércio local, além de atrair aos cofres municipais recursos financeiros para investimentos na educação do trânsito, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura”, justifica o prefeito na mensagem encaminhada aos vereadores.
(com jornal Leia Noticias)
