Tag: Legislativo

Proposta regulamenta as responsabilidades de operadoras e instituições de saúde e estabelece regras para a cobertura de despesas, sedação e eventual renúncia ao direito de acompanhante

A inteligência artificial promete liberar até 240 horas de trabalho por ano, mas parte desse ganho pode desaparecer na conferência de processos, citações e precedentes. Após o STJ identificar erros de IA em uma petição, a OAB reforçou a responsabilidade do advogado pela revisão. Soluções com fontes rastreáveis buscam reduzir esse custo.

Pesquisa inédita da Omie revela que 50% das pequenas e médias empresas ainda não iniciaram qualquer planejamento para as novas regras do IBS e da CBS; especialistas alertam que o principal impacto será no fluxo de caixa e na precificação.

O Senado aprovou projeto que torna a educação financeira obrigatória no ensino fundamental e médio, integrando o tema à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A medida, proposta pela deputada Any Ortiz e relatada pela senadora Teresa Leitão, inclui conteúdos sobre finanças pessoais, impostos, previdência e seguros. O texto segue para a Câmara dos Deputados e, se sancionado, entrará em vigor em 2026.

O Senado aprova o PLP 11/2026, que altera a Lei Complementar 224/2025 e busca preservar a imunidade tributária e benefícios fiscais de associações e fundações. Ao mesmo tempo, decisões do STF na ADPF 854 impõem rastreabilidade, transparência e impessoalidade nos repasses de recursos públicos, exigindo que as OSC adotem políticas de compliance e governança digital para evitar bloqueios e sanções.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca fortalecer a fiscalização da qualidade do ensino e conter a expansão indiscriminada de vagas em instituições particulares

Levantamentos recentes e regras do TSE ajudam a contextualizar a corrida presidencial e os cuidados das empresas com a comunicação no ano eleitoral.

A Feaduaneiros publicou nota técnica com diretrizes aos despachantes aduaneiros sobre as exigências do ano-teste da reforma tributária do consumo, que inclui o destaque informativo de IBS e CBS na NFS-e vinculada à GRH. O material orienta a categoria em meio às mudanças regulatórias, enquanto a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram para janeiro de 2027 a exigência geral de inscrição de pessoas físicas no CNPJ.

Proposta, que aguarda sanção presidencial, estabelece garantias relacionadas ao tratamento, à inclusão e ao combate à discriminação de cerca de 600 mil brasileiros que convivem com a doença

O Hospital de Amor (HA), referência em tratamento de câncer, com sede em Barretos (SP), anunciou que o Centro Especializado em Reabilitação em construção em Uberlândia (MG) será o mais moderno de sua rede. A obra foi lançada em 22 de junho, com a presença do presidente da instituição Henrique prata, e deverá ser concluída no primeiro semestre de 2027. O HA já visa a segunda fase da unidade, com centro cirúrgico e leitos para internação.