Tag: Legislativo

Agenda da ANPD, tramitação do PL 2338/2023 e adoção da ISO/IEC 42001 ampliam o foco em políticas, avaliação de risco e responsabilização no uso corporativo de IA.

Evento da ABRH-PR reuniu especialistas para discutir impactos das atualizações legais na gestão de pessoas e nas rotinas das empresas, com palestra da advogada Lucyanna Lima Lopes

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Endividamento das empresas em alta pauta debates sobre insolvência no VIII Congresso Brasileiro de Direito da Empresa, no Rio.

Avanço da regulação acelera adoção de tecnologias, mas o mercado ainda busca equilíbrio entre segurança e privacidade.

Alta de litígios corporativos no Brasil impulsiona demanda por especialistas e estratégias de prevenção.

Especialistas em cidadania italiana esclarecem o motivo pelo qual a audiência realizada pela Corte Constitucional Italiana no dia 11 de março de 2026 não encerrou o debate sobre a nova legislação.

O espaço foi criado para receber vereadores e equipes técnicas de todo o país, oferecendo cursos presenciais todas as semanas do ano em Brasília. A estrutura funciona como centro permanente de formação, alinhado às demandas práticas do Legislativo municipal e conectado às agendas e decisões da capital federal.

A implementação da Reforma Tributária, com transição prevista até 2033, amplia a demanda por orientação técnica no país. Nesse cenário, Thyago Borges de Lima assumiu a Diretoria de Desenvolvimento Institucional do Comitê Tributário Brasileiro, que vem expandindo sua atuação com estudos, eventos e articulação institucional no debate fiscal brasileiro.

Alana lança o livro “Crianças e adolescentes primeiro: como o ECA Digital virou o jogo da proteção on-line no Brasil”, dedicado à Lei Federal nº 15.211/2025, que entrou em vigor no dia 17 e torna o Brasil pioneiro na América Latina ao exigir proteção por padrão nas plataformas digitais.