No encontro envolvendo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Botuprev, Procuradores do Município e o Secretário de Governo e Administração, Fabio Leite, na ultima quarta-feira, 12, foi considerado uma excelente oportunidade para colocar em dia questões como licenças médicas e auxilio doenças, descontos do vale alimentação para quem está em licença e até o atendimento na CEF.
“Foi um encontro produtivo, reunimos os Procuradores do município, o secretário Fabio Leite, representando o atual governo e também os representantes da Botuprev. A Prefeitura vai encaminhar para a Câmara Municipal um projeto de Lei regrando o antigo formado da Botuprev para atendimento aos servidores com licenças médicas e auxílio doença que não estavam tendo direito ao vale compras alimentação”, comemorou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fernando Pascussi.
O sindicalista ainda ressaltou que os descontos do vale compra alimentos devem ser corrigidos com datas retroativas para todos os servidores que ficaram sem o direito nos últimos meses. Também foi comemorada como conquista da categoria a decisão de avaliar a necessidade de abertura de CAT – Comunicado de Acidentes do Trabalho, para servidores municipais que atuam na linha de frente contra a Covid 19 e podem desenvolver doenças crônicas no futuro. “A Procuradoria da Prefeitura vai analisar a questão com base em novas orientações da Justiça para podermos adequar aos direitos dos servidores municipais”, afirmou Pascussi.
Pascussi lembrou ainda que a administração concordou em criar um protocolo de acompanhamento dos servidores com mais de 60 anos que estão retornando ao trabalho. “Nossos servidores dos chamados grupos de riscos passarão por avaliações individualmente no regresso ao trabalho”. Novo encontro deve acontecer na próxima semana, ou assim que os advogados da Prefeitura tiverem todas as respostas para as reivindicações dos servidores municipais.
Confira os principais pontos acordados
Licenças médicas e auxílio-doença: Um Projeto de Lei será encaminhado para Câmara no mesmo formato de pagamento como era na “antiga” Botuprev, sem prejuízo algum para os Servidores Municipais. A lei será retroativa para todos os servidores que foram prejudicados e que serão ressarcidos automaticamente.
Descontos no vale-compras alimentos: Está relacionado às licenças médicas e o projeto corrigindo o item, também com data retroativa, que deverá ser ressarcido automaticamente inclusive os afastamentos por covid-19.
CEF: Todo servidor deverá ser atendido de forma individual e personalizada dentro do posto de serviço da Caixa obedecendo à capacidade e normas da OMS. “Inclusive com compromisso de aumentar o número de funcionários para o atendimento nos dias de pico como dias de pagamento”.
Covid-19 – testes, quarentena, grupo de risco: Os protocolos para os testes serão feitos somente nas pessoas que tiverem algum sintoma, tanto aos funcionários que estão ativos quando que estiverem regressando gradativamente. Servidores no grupo de risco e com idade acima de 60 anos serão avaliados individualmente no regresso ao trabalho.
Abertura da CAT para covid-19: Procuradoria da Prefeitura municipal vai emitir um parecer da viabilidade do pedido. “Voltaremos a reunir os departamentos jurídicos para uma nova discussão. O SISPUMB orienta a todos os Servidores Municipais que porventura ainda tiverem dúvidas ou questionamentos que estamos à disposição tanto na área administrativa quanto à área jurídica para qualquer tipo de informação e orientação”.
