Tag: JUDICIÁRIO
CBYK lança LegalBlox, spin-off de IA jurídica para empresas
Nova empresa estreia com estande no FEBRABAN TECH 2026 e aposta em inteligência artificial segura para reduzir o peso operacional dos departamentos jurídicos
TRT-14 cria programa contra fraudes em precatório
Iniciativa do TRT-14 se soma a uma sequência de alertas emitidos por sindicatos, seccionais da OAB, tribunais e pelo CNJ ao longo do ano contra o “golpe do falso advogado” e fraudes na liberação de precatórios
Inscrições para PM SP para 2 mil vagas terminam amanhã (21)
Inscrições para o concurso PM SP terminam amanhã, dia 21 de agosto. São 2 mil vagas para Aluno-Soldado, com salário inicial de R$ 5.482,51.
Transação tributária permite negociar dívidas com descontos
A transação tributária tornou-se um importante instrumento para empresas que buscam regularizar débitos fiscais de forma planejada. Prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentada no âmbito federal pela Lei nº 13.988/2020, a modalidade permite, conforme o caso, a concessão de descontos sobre juros, multas e encargos, além de prazos e condições diferenciadas para pagamento.
Falha em entrega leva à morte de cachorro
Em Bauru (SP), um cachorro morreu após ingerir cápsulas de cafeína que estavam em uma encomenda arremessada para dentro da residência, sem qualquer contato com os moradores. A Justiça de São Paulo reconheceu a falha na prestação do serviço e responsabilizou as plataformas de comércio online, entendimento mantido em instância recursal.
PF abre inscrições de instrutor de armamento e tiro em SP
A Polícia Federal abriu inscrições para credenciar instrutores de armamento e tiro em São Paulo, com prazo até 28 de agosto e provas em dezembro. O credenciado é quem emite o laudo de capacidade técnica exigido por lei de quem pretende comprar, registrar, transferir ou renovar uma arma de fogo. O Brasil soma 2,1 milhões de registros ativos e três em cada dez estão vencidos, o que amplia a procura pelo laudo.
Renovação de CRAF pressiona procura por instrutor de tiro
Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores respondem por 1,6 milhão de armas registradas no Brasil, e três em cada dez registros do país estão vencidos. Como toda renovação exige laudo de capacidade técnica assinado por instrutor credenciado, a fila recai sobre esse profissional. A Polícia Federal abriu processo seletivo para novos instrutores de armamento e tiro em São Paulo, com inscrições até 28 de agosto.
Três vias, uma decisão: ir até o fim contra quem desvia
Levantamento global com 2.402 casos aponta que apenas um quarto das empresas lesadas aciona a esfera civil, embora essas ações terminem favoravelmente à empresa em 82% dos casos
Correspondente Dinâmico consolida-se como a maior do setor
Segundo a empresa, a plataforma de correspondência jurídica passou a contar com mais de 230 mil profissionais cadastrados e alcance em municípios de todo o país, recurso que ajuda contratantes a localizar representantes em comarcas onde não mantêm estrutura própria
STF amplia acesso de autistas nível 1 à alíquota zero
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no dia 3/8, afastar as restrições que impediam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nível 1 e pessoas com deficiência mental não classificadas como severas ou profundas de acessar o benefício fiscal para a compra de veículos.