Tag: JUDICIÁRIO

Nos últimos 30 dias decisões em todas as regiões do país consolidaram jurisprudência que permite a utilização de créditos judiciais para a quitação de débitos tributários

Sentença 13818/2026, publicada em 12 de maio pela Corte Suprema di Cassazione, estabelece que filas, agendamentos bloqueados e demoras dos consulados configuram fundamento legítimo para ação judicial direta. Decisão classifica o iure sanguinis como direito subjetivo absoluto e amplia o entendimento sobre o acesso à via judicial sem negativa formal prévia.

Aquisição marca o lançamento do maior escritório de advocacia nativo de IA para capital privado, combinando expertise institucional com fluxos de trabalho orquestrados por agentes para acelerar as operações de fundos

ABRELPS propõe integrar profissionais e elevar boas práticas na regulação, liquidação e perícia de sinistros

Angelalign Technology Inc. (6699.HK) ("Angel") (http://www.angelaligner.com) afirmou hoje estar grata pela Divisão Local de Düsseldorf (Alemanha) do Tribunal Unificado de Patentes ter rejeitado o...

47% dos consultores jurídicos afirmam que as regras de propriedade efetiva representam os maiores riscos para as operações jurídicas44% não têm confiança em atender aos requisitos de segurança de dados transfronteiriços

Milhares de compradores do programa Minha Casa Minha Vida seguem pagando encargos financeiros mesmo depois do vencimento do prazo legal de entrega. O Dr. Lucca Palhares, especialista em direito do consumidor e direito imobiliário, aponta que a prática é abusiva e que o consumidor pode exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, detalha que o auxílio-acidente é um valor pago pelo INSS quando, depois de um acidente, a pessoa fica com uma sequela permanente que dificulta o trabalho. O benefício pode ser recebido mesmo sem sair do emprego e, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício.

Levantamentos recentes apontam crescimento de processos contra médicos, enquanto novo marco regulatório do Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a disciplinar o uso de inteligência artificial, analisa a advogada especialista em direito médico Daniela Gonçalves

Plataforma registra aumento de 88% na resolução de crimes prioritários desde o início do uso da tecnologia, com mais de 880 veículos recuperados e cerca de 830 prisões realizadas