Tag: JUDICIÁRIO

STF julga o Tema 796, que discute a cobrança de ITBI sobre imóveis integralizados em capital social. Municípios passaram a exigir imposto sobre diferença de “valor de mercado”, gerando insegurança jurídica. A decisão pode reforçar a aplicação da imunidade constitucional e trazer mais previsibilidade para holdings e planejamento sucessório.

Decisão favorável ao CONFEF e ao CREF1/RJ fortalece profissão.

Prevista em lei e reconhecida pelo STJ, medida permite que clínicas e empresas de saúde tenham bases menores de cálculo para IRPJ e CSLL.

Presença digital e conexões qualificadas orientam escritórios e advogados autônomos na busca por novos clientes

Visão monocular é reconhecida como deficiência por lei e pode permitir aposentadoria PcD no INSS em 2026, por idade ou por tempo, conforme a LC 142/2013 e avaliação biopsicossocial.

A Andersen Global reforça sua presença na Suíça com a adição da nova firma membro, a Exactio, fortalecendo suas capacidades em mobilidade global e...

Painel da 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos discute endurecimento das regras do Banco Central, desafios da inovação e perspectivas regulatórias para 2026, em meio à expansão do Open Finance e à entrada em vigor da regulação de criptoativos.

A Angelalign Technology Inc. (6699.HK) ("Angel") afirmou que uma decisão do Tribunal Unificado de Patentes de Düsseldorf, Alemanha, que a obriga a suspender provisoriamente...

A Andersen Consulting fortalece suas ofertas de transformação de negócios e segurança cibernética com a adição da empresa colaboradora canadense Kezber. Fundada em 1996, a...

A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de prescrição em contratos de seguro e estabeleceu regras específicas para operações de resseguro e retrocessão.