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terça-feira, dezembro 9, 2025
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Tag: Legislativo

João Brasio é reconhecido com medalha do Mérito Legislativo

João Brasio, CEO da Elytron Cybersecurity recebeu a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados – a mesma honraria concedida a Donald Trump e Papa Francisco. A cerimônia, presidida por Hugo Motta, reconheceu os trabalhos voluntários da empresa em defesa de instituições como STF, Polícia Federal e Ministério da Educação, posicionando a cibersegurança como pilar da soberania nacional

Nova Lei de Seguros reforça transparência e direitos

A Lei 15.040/2024, que entra em vigor a partir de 11 de dezembro de 2025, cria um novo marco para contratos de seguro no Brasil. A norma reforça a boa-fé, exige questionários claros, define prazos prescricionais específicos e amplia a proteção do segurado, oferecendo maior transparência, segurança jurídica e previsibilidade nas relações entre seguradoras e contratantes

Afrodescendentes conquistam reconhecimento inédito na COP30

Menção aparece em quatro documentos da conferência em Belém e marca avanço no debate global sobre justiça climática e racial

Mercado de IA deve movimentar US$ 400 bilhões até 2027

O mercado de IA segue em alta e deve superar US$ 400 bi até 2027, segundo a Stocklytics. Ferramentas como GPT Maker tendem a se popularizar para criar agentes de atendimento, marketing e suporte. Cresce também o modelo de agências de IA, em que profissionais desenvolvem soluções escaláveis para diferentes setores. A tecnologia deixa de ser só automação e cria novos ofícios e uma nova economia criativa.

Digitalização transforma a rotina jurídica no Brasil

A digitalização e a automação jurídica têm alterado a forma como escritórios e departamentos jurídicos operam, com foco em eficiência, segurança e conformidade com as normas profissionais.

Especialistas pedem nova norma para ASO via telemedicina

Representantes do setor propõem atualizar a NR-7 para assegurar respaldo jurídico à emissão de ASO por telemedicina, promovendo maior compatibilidade com a rotina dos trabalhadores

DPOC: acesso a tratamento pode reduzir gasto público

Segundo especialistas, a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) impacta a vida de milhares de pessoas e pode se tornar debilitante se não for tratada adequadamente. Novas tecnologias, como a terapia tripla fixa, já estão incorporadas na rede pública de saúde, aguardando apenas a publicação do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para poder chegar, de fato, ao paciente.

Setor público precisa acelerar adequação à LGPD

O aumento expressivo de incidentes de segurança no setor público brasileiro reforça a urgência para que empresas e órgãos estatais priorizem a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança aos cidadãos e evitando as penalidades impostas pela ANPD

Lei submete associações de proteção veicular à Susep

Com a Lei Complementar 213/25, associações de proteção veicular passam por mudanças como obrigatoriedade de cadastro, separação patrimonial e administração dos recursos por uma empresa autorizada pela Susep

Aquisição de consórcio demanda atenção com contratos

Quem decide aderir a um consórcio deve manter um dossiê mínimo de documentos para se resguardar de possíveis problemas, orienta o advogado Flávio Silva Pimenta, do escritório Silva Pimenta Advogados