Tag: Legislativo

Segundo o especialista, advogado e professor José de Souza Junior, fraudes digitais já ameaçam a segurança de autoridades, marcas e organizações, exigindo novas estratégias de proteção

Brasília receberá, nesta quinta-feira, 28 de maio, a cerimônia de entrega dos troféus Notorium Awards e Ernando Uchoa Lima, durante o coquetel de abertura da ExpoDireito Brasil 2026

Priorização de indicações ideológicas em cargos que deveriam ser ocupados por profissionais qualificados é o efeito mais prejudicial do atual momento político, segundo levantamento realizado pelo CRA-SP

Com avanço de sistemas usados em crédito, recrutamento, atendimento e serviços, cresce a pressão por explicações, revisão humana e evidências capazes de reduzir riscos de discriminação algorítmica.

Levantamento com 300 empresas contratantes de prestadores PJ revela que 93% não atendem a pelo menos um dos três critérios documentais exigidos pelos tribunais para diferenciar relação comercial de vínculo empregatício, aumentando risco de reclassificação de contratos.

Mudanças no cenário do crédito e discussões sobre organização financeira ampliam o debate sobre planejamento e contratação consciente entre servidores públicos.

Evento promovido pelo Interlegis reúne servidores, especialistas e representantes do Legislativo para debater inovação, governança e tecnologia no setor público.

Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência protegem mulheres em situação de violência doméstica e podem ser revistas pelo Judiciário a qualquer momento. A decisão leva em conta o risco à vítima, o comportamento do agressor e as provas disponíveis. O descumprimento é considerado crime e pode resultar em prisão imediata.

Nos últimos 30 dias decisões em todas as regiões do país consolidaram jurisprudência que permite a utilização de créditos judiciais para a quitação de débitos tributários

Sentença 13818/2026, publicada em 12 de maio pela Corte Suprema di Cassazione, estabelece que filas, agendamentos bloqueados e demoras dos consulados configuram fundamento legítimo para ação judicial direta. Decisão classifica o iure sanguinis como direito subjetivo absoluto e amplia o entendimento sobre o acesso à via judicial sem negativa formal prévia.