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Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou as regras para credores de empresas em recuperação judicial

A Lei Complementar nº 213/2025 estabelece um marco regulatório para associações de proteção veicular no Brasil, garantindo segurança jurídica e fiscalização pelo CNSP e Susep. A norma define operações e administração de grupos mutualistas, diferenciando-os de seguros.

Empresas que enfrentam desafios nas áreas trabalhista, previdenciária e sindical podem se beneficiar de soluções que permitam uma análise preventiva dos passivos

O marketing jurídico surge como uma ferramenta essencial para atrair clientes, especialmente após a flexibilização proporcionada pelo Provimento 205/2021 da OAB. Este documento amplifica o escopo de anúncios digitais para advogados, desde que respeitem diretrizes éticas e mantenham sobriedade. Ao investir em anúncios pagos, advogados podem segmentar seu público-alvo e atrair clientes através do digital.

Já existe jurisprudência sobre essa prática de mercado. O desafio, no entanto, está na definição de limites para companhias e colaboradores

A Dra. Marta Fadel, advogada atuante nas áreas de direito empresarial e tributária, explica o que é Amicus Curiae, como é utilizado de forma prática e quais são as suas restrições

No setor empresarial e previdenciário, advogados adotam novas abordagens para otimizar processos e garantir direitos

A POL apresenta nova plataforma jurídica aos clientes que desejam centralizar suas intimações, movimentações e distribuições processuais em um único ambiente virtual, destacando agilidade e tecnologia para os escritórios de advocacia e advogados independentes.

Novo conjunto de regras estabelece um ambiente mais competitivo e transparente, o que abre novas possibilidades para seguradoras, corretores e consumidores, afirma especialista da Genebra Seguros

Se sancionada, a lei irá beneficiar pessoas com mais de 60 anos. Proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em dezembro, e aguarda aprovação na Câmara e no Senado