Com a presença dos 11 vereadores aconteceu na manhã desta quinta-feira, 7, mais uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Botucatu.
Na pauta a alteração necessária na legislação vigente do plano de investimentos na cidade e lei de diretrizes orçamentárias para 2018, estabelecendo R$ 372 milhões para o Orçamento do Município para 2018.
A discussão dos projetos durou cerca de quarenta minutos. Confira o resultado das votações:
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 29/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, foi aprovado alterando a Lei Complementar nº 1.218/2017 (PPA período de 2018 a 2021) e da Lei Complementar nº 1.219/2017 (LDO exercício de 2018), em função da reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 47/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, estabelecendo a estimativa de receita e fixa a despesa do município de Botucatu em R$ 372.983.000,00 para o exercício de 2018.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 66/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN SP) objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança de Trânsito.
