Na semana em que se comemora o dia da visibilidade trans (29 de janeiro), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) divulga um levantamento inédito do número de transgêneros que cumprem pena nos presídios do estado. Das 22.390 pessoas custodiadas em 19 unidades prisionais de Bauru e região (veja quadro abaixo), 11 se declaram mulheres ou homens transexuais (0,49%). Ao todo, 335 presos (1,49%) se dizem LGBT, divulgou a assessoria de imprensa da SAP.
A estatística foi realizada em outubro do ano passado por meio de questionários. Em âmbito estadual, das 232.979 pessoas que cumpriam pena nos presídios administrados pela SAP naquele período, 869 se declaram mulheres ou homens trans (0,37%). No geral, 5.680 reeducandos se dizem LGBT, o que equivale a 2,4% da população total.
A pesquisa mostra que a maioria que se declarou travesti e mulher transexual prefere ficar em unidades masculinas: dos 682 entrevistados que preencheram esse item no questionário, 535 (78,44%) expressaram essa preferência. Entre os homens trans, 82,35% se declararam a favor de permanecer em unidades femininas.
VÍNCULOS AFETIVOS
Segundo o diretor do Centro de Políticas Específicas (CPE) da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) do Estado, Charles Bordin, esse fenômeno se explica pela necessidade de criação e manutenção de vínculos afetivos inerentes ao ser humano, porém, ainda mais sensíveis numa situação de encarceramento.
“É comum, nas unidades prisionais, que casais assim formados peçam para coabitar a mesma cela, tendo, portanto, seus vínculos afetivos reconhecidos”, explica.
O diretor destaca que a SAP vem investindo na reintegração social da população LGBTQI+ por meio de cursos de capacitação voltados a essa população específica. Entre os programas, estão o “Diversidade à Mesa”, que treina reeducandas transexuais e gays como auxiliares de cozinha; e o “Beleza no Cárcere”, destinado ao mesmo público, no entanto, com foco em formar maquiadores profissionais.
“Os funcionários, por sua vez, recebem capacitação sobre a importância da diversidade. Somente em 2019, 831 servidores foram capacitados por meio da Escola de Administração Penitenciária”, finaliza Bordin.
RESOLUÇÃO
A população trans sob custódia da SAP tem seus direitos reconhecidos por meio da Resolução SAP 11, de 30 de janeiro de 2014. O texto garante o uso de corte de cabelo e de roupa íntima de acordo com a identidade de gênero, uso de nome social em documentos e, quando requisitado pelos próprios interessados, cela ou ala específica para homens ou mulheres transexuais nos presídios, de forma a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento.
