A Câmara Municipal de Botucatu divulgou na semana passada o relatório final sobre os estudos realizados para a atualização da legislação sobre a “perturbação do sossego”, na Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, criada no segundo semestre do ano passado. O trabalho foi concluído em abril deste ano, mas só agora foi dada a divulgação ao trabalho.
Neste ano, até a ultima segunda-feira, 14 de setembro, foram registradas 1.533 ações contra a perturbação do sossego e 460 casos em 3 meses, tendo como fonte carros de propaganda, lojas, bares e residências. As contravenções relacionadas ao barulho são as principais reclamações dos botucatuenses há vários anos.
Os vereadores não aprovaram uma legislação especifica, mas identificaram com auxílio de especialistas em segurança do trabalho e servidores da Administração, pontos necessários a serem atualizados. Um deles é a necessidade de mais fiscalização por parte da Prefeitura.
Segundo a vereadora Alessandra Lucchesi de Oliveira (PSDB), que presidiu os trabalhos desde o início do ano, a comissão ouviu diversos setores da área de segurança pública e saúde, para obter informações que contribuíssem com os debates e na produção de legislação sobre o assunto na Cidade.
“Fizemos um levantamento de todas as leis existentes na cidade, atualizamos as informações e dados sobre emissão de alvarás”, informou em entrevista na Rádio Clube FM.
O trabalho dessa comissão foi iniciado em 2018 e teve diversas reuniões. Segundo o relatório apresentado pela presidente da Comissão, até mesmo a presença de servidores da Prefeitura foi solicitada para que os vereadores pudessem entender a forma como é emitido os alvarás de funcionamento de empresas, questões relativas à segurança no trabalho e zoneamento urbano.
De acordo com o relatório, especialistas ouvidos confirmaram que a legislação municipal existente atende de maneira geral as questões de Botucatu e os problemas pontuais, não acolhidos na legislação, é devido à necessidade de leis especifica sobre o zoneamento urbano de Botucatu, como setores comerciais e residenciais.
Conforme explicou a vereadora Alessandra, a produção de uma nova lei, especificando as características das fontes de barulho somente será possível quando forem aprovada as alterações da Lei de Zoneamento Urbano em que constaram os corredores comerciais, residenciais, industriais, formando novos espaços para a implantação de procedimentos fiscalizadores.
A Comissão considerou ainda difícil a fiscalização, neste momento, de carros de som, devido a falta de estrutura funcional da Prefeitura, que não tem fiscais em quantidade para solucionar o problema. A Comissão entendeu que o Legislativo pode impor a necessidade de mais fiscais, mas esse assunto ainda não está efetivado, devido à falta de profissionais nessa função e a regularização de nova lei sobre zoneamento urbano.
Leia o relatório final comissão sobre perturbação de sossego
