“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz a Constituição Federal, porem os homossexuais em geral são menos livres e iguais, quando confrontados com o preconceito.
Na última quarta-feira, 3, foi realizado um encontro na Casa dos Conselhos Municipais com o objetivo de pautar questões relacionadas aos direitos dos homossexuais.
NOVO ENCONTRO
A próxima reunião do Fórum Construindo a Igualdade de Gênero será no dia 25/05/2015 na Casa dos Conselhos Municipais de Botucatu na Rua Maria Rosa Santiago, 152, Botucatu, às 19 horas.LEIA TAMBÉM:
LEI GARANTE DIREITOS HOMOSSEXUAIS
O “Fórum Construindo a Igualdade de Gênero”, foi organizado pelo Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres em parceria com o Grupo Liberdade de Botucatu e diversos coletivos de direitos humanos.
O encontro discutiu a nova legislação sobre igualdade de gênero, aprovada pelo Congresso Nacional e avaliou as denuncias de homofobia contra homossexuais, travestis e transexuais na cidade.
Participaram do encontro da ultima quarta-feira, estudantes universitários, representantes do Coletivo Genis, Coletivo Interações, Conselheiros Municipais e membros da Sociedade Civil, preocupados com a questão.
A presidente do Conselho Municipal das Politicas para Mulheres, Isabel Conte defendeu a necessidade da criação de Fórum no Município, para divulgar as politicas publicas pelo respeito a esse setor social. Ela se posicionou ainda pelo cumprimento das leis para promover uma sociedade mais colaborativa e participativa.
Patrícia Medeiros, sindicalista da área de saúde e representante do Grupo Liberdade, que atua com a comunidade gay e lésbica da cidade, explicou nesse encontro sobre o trabalho do grupo e relatou que vem recebendo denuncias de homofobia contra homossexuais, travestis e transexuais.
“A situação é muito séria é preciso que o poder público e a sociedade reconheçam os direitos da comunidade LGBT e promovam os direitos humanos de maneira geral”, posicionou-se.
LEI GARANTE DIREITOS HOMOSSEXUAIS
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A decisão retomou discussões acerca dos direitos da homossexualidade, além de colocar a questão da homofobia em pauta.
Apesar das conquistas no campo dos direitos, a homossexualidade ainda enfrenta preconceitos.
O reconhecimento legal da união homoafetiva não foi capaz de acabar com a homofobia, nem protegeu inúmeros homossexuais de serem hostilizados, muitas vezes de forma violenta, conforme avaliaram os presentes no encontro.
A Constituição Federal Brasileira não cita a homofobia diretamente como um crime.
O Estado de São Paulo através da Lei Estadual 10.948/2001 estabeleceu diferentes formas de punição a diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes.
Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero e orientação sexual.
O grupo que deseja promover o debate contra o preconceito de gênero em Botucatu avalia que “não há justificativas para qualquer tipo de discriminação causada pela homofobia. Os LGBTs têm direito à expressão amorosa e sexual, e a explicitação desta não é desculpa para um comportamento agressivo. É muito importante denunciar qualquer tipo de atitude homofóbica. Toda Delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência. Através da denúncia protege-se não apenas uma vítima, mas todo um grupo que futuramente poderia ser atacado”, argumentaram.
Foram aprovadas propostas que serão encaminhadas aos órgãos públicos do município.
(com assessoria)
