Na ultima segunda-feira,29 de março, foi publicada sentença do colegiado da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenando o ex-prefeito João Cury Neto e o ex-secretário Municipal de Educação, Narcizo Minetto Júnior, no “Caso Sangari”.
A sentença determina a ambos a perda dos direitos políticos por 5 anos e ressarcimento de R$ 1.875.617,49, além de juros, por improbidade administrativa, devido a contratação da empresa Sangari do Brasil, conhecida atualmente como Abramundo Educação Ciência Ltda.
João Cury e Narcizo Minetto informaram que vão recorrer da decisão.
A contratação da Sangari, no primeiro mandato de João Cury (prefeito) e Minetto (secretário), foi por R$ 9.666.804,84, mas sofreu dois adendos contratuais, um em agosto de 2010, de R$ 898.261,40 e outro em maio de 2011, no valor de R$ 676.765,78. A Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa antes de terminar o prazo, devido a descumprimentos de obrigações contratuais.
O trabalho com kits de ciências em geral, especialmente biologia, teve resistência de alguns setores dos professores da rede municipal, falta de cumprimento no fornecimento de kits pela “Sangari” e foi sempre alvo de discussão política e administrativa.
O ex-prefeito e atual Secretário Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, João Cury Neto divulgou uma nota afirmando que vai recorrer da decisão, alegando que a ultima sentença não considerou decisão definitiva sobre o mesmo assunto.
O ex-secretário Municipal de Educação, Narcizo Minetto Jr, também afirmou que a decisão da 5ª Câmara não considerou decisão definitiva e considerou a reversão de posicionamento “drástica”, segundo divulgou o site Noticias.Botucatu.
LEIA A NOTA DE JOÃO CURY NETO
“Vou recorrer dessa decisão. Há decisões judiciais, em ações diferentes, mas sobre o mesmo tema, diferentes uma da outra. Essa ultima não reconheceu nem menos mencionou outra decisão definitiva da própria justiça, sobre o mesmo assunto, que atestou o interesse público na rescisão do contrato com a empresa Sangari.
Uma decisão descaracteriza qualquer dano ao erário, diferente da sentença publicada nessa semana.
A incongruência entre uma decisão e outra, ambas judiciais, enseja recurso junto ao STJ – superior tribunal de justiça, para que se esclareça se houve ou não dano erário e consequentemente improbidade administrativa”.
LEIA A POSIÇÃO DE NARCIZO MINETTO JUNIOR
Minetto frisou que não tomou pleno conhecimento da decisão:
“Ainda não tomei inteiro conhecimento, mas com certeza iremos recorrer, afinal foi uma reversão muito drástica da decisão judicial em primeira instância”, disse Narcizo Minetto ao Noticias.Botucatu.
(Com Noticias.Botucatu)
