Decisão atende ação do Coren-SP após fiscalizações apontarem ausência de responsável técnico e técnicos de enfermagem exercendo atividades privativas de enfermeiros
Uma casa de repouso que atende 71 idosos em Botucatu terá que manter enfermeiro presencialmente em todos os turnos de funcionamento. A determinação foi feita pela Justiça Federal após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP).
A decisão, concedida em caráter liminar no dia 20 de agosto, estabelece prazo de até 30 dias para que a instituição faça as adequações exigidas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá haver aplicação de multa diária.
O caso começou a ser acompanhado pelo Coren-SP ainda em dezembro de 2024, quando uma fiscalização identificou irregularidades relacionadas à assistência de enfermagem na instituição.
Segundo o Conselho, entre os problemas encontrados estava a ausência de um enfermeiro responsável técnico, profissional encarregado de supervisionar e organizar o serviço de enfermagem. A fiscalização também apontou que técnicos de enfermagem estariam acumulando responsabilidades que são privativas de enfermeiros.
As irregularidades voltaram a ser constatadas em uma nova fiscalização realizada em outubro de 2025, desta vez após uma requisição do Ministério Público.
De acordo com o Coren-SP, foram feitas tentativas de solucionar administrativamente os problemas durante mais de um ano e meio. Com a instauração de inquérito pelo Ministério Público e a permanência das situações apontadas nas fiscalizações, o departamento jurídico do Conselho ingressou com a Ação Civil Pública.
Na Justiça, o Coren-SP solicitou que a instituição apresentasse um plano de adequação e as escalas dos profissionais de enfermagem, além da presença física de enfermeiro em todos os turnos.
O pedido foi integralmente aceito em decisão liminar. Para o Conselho, a medida busca não apenas assegurar o cumprimento das normas profissionais, mas principalmente reforçar a segurança dos 71 idosos que vivem na instituição e dependem diariamente dos cuidados oferecidos pela equipe de enfermagem.
O nome da instituição não foi informado no material divulgado pelo Coren-SP.
