Os vereadores botucatuenses Paulo Renato e Alessandra Lucchesi de Oliveira, além do Prefeito de Itatinga, João Bosco Borges, anunciaram nesta semana que desejam doar parte de seus vencimentos salariais, como agentes públicos, para ações de combate a Covid-19.
Os vereadores Paulo Renato e Alessandra, anunciaram que doariam 30% do salário, e o prefeito de Itatinga, 25% dos seus vencimentos. Entre os eleitores e cidadãos de Botucatu e Itatinga, a medida anunciada foi bem recebida (junto com críticas sobre os “bons salários que vereadores e prefeitos recebem”), mas a decisão pode gerar processo eleitoral e criminal, se houver denúncia de crime comprovada na Justiça Eleitoral.
A Legislação Eleitoral atual procura reduzir a influência financeira, como a compra de votos e assédio financeiro eleitoral, e determina que a iniciativa pode ser interpretada como crime eleitoral.
Segundo a Legislação, nos artigos 41, 73 e 299 (entre outros itens), tais doações podem ser interpretadas como configuração de abuso de conduta, inclusive com a instrução recentemente divulgada, no dia 2 de abril deste ano, pela Procuradoria Regional Eleitoral, se for direcionada individualmente ou for comprovada ação articulada com benefício do candidato nas eleições do ano.
Embora a Legislação e orientações da Justiça Eleitoral determinem as regras considerando casos especiais de Estado de Calamidade Pública, Estado de Emergência, entre outras situações extremas que permitem tais doações, o risco de interpretação de crime eleitoral fez a vereadora Alessandra Lucchesi de Oliveira (PSDB) recuar na decisão até ter mais clareza sobre o risco de estar cometendo irregularidades previstas em lei.
Já o vereador Paulo Renato afirmou que pretende manter o repasse de 30% de seus vencimentos como vereador e encaminhar a quantia para entidades que atuam diretamente na assistência social da Prefeitura, mantendo o caráter de anonimato e confiando os repasses às entidades e serviços que auxiliem pessoas em vulnerabilidade social, durante o período de pandemia.
“Consultei a Legislação e o Cartório Eleitoral. Pessoalmente não irei doar diretamente para entidade ‘A’ ou ‘B’. Não é isso e não faria isso. Vou repassar o recurso às entidades, para que elas determinem, de acordo com suas diretivas, quem irão auxiliar. A situação neste momento é atípica, é diferenciada, e temos de auxiliar as pessoas severamente atingidas. A lei diz que é proibido durante o período eleitoral. Nós ainda não realizamos convenções e oficialmente ainda não sou candidato, ainda sou vereador eleito”, observou o vereador Paulo Renato.
A reportagem tentou conversar com o Prefeito da cidade de Itatinga, João Bosco, mas não obteve retorno.
(Com Jornal Leia Noticias)
