O Ministério Público (MP) acatou a denúncia e instaurou, em 9 de outubro, inquérito para apurar possível improbidade administrativa no contrato de locação de espaços esportivos, sem licitação, pela Prefeitura de Botucatu junto à Associação Atlética Botucatuense (AAB), que teria chegado a superar R$ 552 mil de custos aos cofres públicos.
A solicitação de apuração do MP foi feita em 3 de setembro, pela vereadora Rose Ielo (PDT), alegando prejuízo aos cofres públicos com a contratação de tais espaços, ocorrendo pagamento das parcelas, sem a utilização dos serviços contratados.
Segundo a solicitação, a Prefeitura promoveu contratação de locação do campo de futebol society e quadras poliesportivas ao valor de R$ 10 mil mensais, por um ano, conforme o contrato 014/2018 (sem licitação), válido de 21 de fevereiro de 2018 a 20 de fevereiro de 2019. Pelo estabelecido, tais espaços seriam utilizados para treinamentos e aulas esportivas, em horários determinados, segundo o especificado no documento.
O mesmo contrato foi aditado em 25 de março de 2019, recebendo agora o número 056/2019, também com duração de doze meses, mas com alteração de valores, passando para R$ 18 mil mensais (R$ 216 mil). O documento traz a inclusão de mais espaços para locação além do campo de futebol society (16 horas semanais) e dos Ginásios I e II do clube (36 horas semanais, ambos). Agora, seriam utilizadas as piscinas semiolímpica e aquecida do clube (15 horas semanais), bem como, o salão social (20 horas semanais). As condições de execução estabelecidas eram que os espaços seriam utilizados para “atividades esportivas em geral”. O contrato teve validade da data da assinatura até 24 de março de 2020.
No entanto, um novo contrato foi assinado em 3 de abril, prorrogando o aluguel dos espaços no clube por mais um ano, com vencimento em 24 de março de 2021, com os mesmos valores mensais (R$ 18 mil), totalizando R$ 216 mil. O acordo consta no contrato 082/2020.
O agora inquérito averigua cinco possíveis irregularidades que pede ao MP apurar: ausência de licitação, aditamento após vencimento (do contrato vigente), ausência de motivação para aditamento, bem como, vínculo de parentesco e amizade, já que um dos diretores e esposa do presidente da AAB, Jânio Gonçalves, seriam funcionários alocados no gabinete da Prefeitura Municipal. Outro ponto apresentado foi quanto a pandemia de covid-19, sendo que o contrato teria sido mantido no período, conforme a vereadora, ocorrendo até o pagamento das parcelas.
