O Semanário Oficial do Município publicou no dia 29 de maio duas portarias que interferem no serviço de transporte coletivo de Botucatu e estabelecem critérios para licitação de empresa de ônibus.
O primeiro é o decreto 11.356 que transfere a administração do Sistema de Transporte Coletivo de Botucatu para a Secretaria de Infraestrutura e alterou o quadro de pessoal.
O decreto, número 11.357, regulamenta e estabelece regras gerais da licitação para concessão do serviço regular do transporte coletivo e autoriza a delegação do serviço após licitação que deverá ser anunciada em breve pelo prefeito.
A prefeitura de Botucatu deu publicidade ao decreto que tem mais de 20 páginas. O documento foi publicado na versão digital do semanário oficial no final do mês passado.
O documento tem diversos capítulos que vão desde a organização dos serviços, planejamento, regime de contratação da empresa que vai transportar, exploração econômica da concessão e estabelecem formas de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura Urbana, entre outros dados.
A exploração do serviço será de dez anos. O prefeito Mário Pardini propôs que seja possível prorrogação mediante igual período, desde que estabelecidas as regras de interesse do contratante, referente ao interesse publico e a economia do processo.
A frota de ônibus deverá ser composta de veiculo em numero suficiente estabelecido em edital que deverá atender a demanda máxima dos passageiros das linhas sob sua responsabilidade.
A idade da frota deverá ser de dez anos e os microonibus sete anos, contados na fabricação do chassi.
A lei que vai regulamentar a licitação também estabelece regras para pessoas deficiente e com mobilidade reduzida sejam transportadas, inclusive em veiculo adequado.
O decreto do prefeito tem mais de 20 paginas com vários capítulos e centenas de artigos que preveem regras de punição por serviço mal efetuado, acidentes, pagamento de outorgas e custo da passagem.
O novo edital foi publicado por determinação do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades no texto anterior.
A questão do transporte coletivo há muitos anos é criticada pelas autoridade publicas e principalmente pela população. Na justiça do Estado, existe um processo movido por empresas e advogados questionando o edital anterior.
A Prefeitura de Botucatu foi procurada para revelar quando será feito o processo de seleção, mas até o fechamento desta matéria não obteve informações na Copel e na Secretaria de Comunicação.
(com jornal Leia Noticias)
