A expectativa de boa parte dos comerciantes do trecho que aguarda a revitalização da Rua Amando de Barros (entre o Bosque e a Rua Visconde do Rio Branco, próximo ao Supermercado Central) é de que o prefeito dê a autorização para a continuidade das obras de melhoria, interrompidas no final de 2016, a pedido dos lojistas, ainda no primeiro semestre deste ano.
A categoria alegou que em novembro e dezembro é um período de chuva intensa e poderia prejudicar as vendas de final de ano. No entanto a temporada de chuvas já passou e a obra não foi retomada, mas está em pauta.
Os comerciantes ouvidos pelo botucatuonline alegam que a Prefeitura está aguardando a decisão judicial de uma denúncia de ‘improbidade administrativa’, sob o argumento de que a administração municipal não teria feito o lançamento de cobranças da ‘taxa de melhoria’ dos prédios já beneficiados entre as praças do Bosque e Paratodos.
O questionamento foi feito pelo cidadão Osvaldo Paes de Almeida, que é advogado e está questionando no Ministério Público Estadual a não cobrança da taxa dos proprietários de imóveis da Amando, já beneficiados e a ser beneficiados, entendendo que o serviço de revitalização beneficiou os proprietários de prédios devido à valorização imobiliária do trecho.
“A ação, se aceita pelo Ministério Público, não cobra o custo do asfalto por ser inconstitucional, mas sim de todas outras benfeitorias e que deveriam ser pagas pelos proprietários dos imóveis e não pelos comerciantes e muito menos pelos cidadãos comuns. Isso seria feito pela cobrança do Tributo da Contribuição de Melhoria, previsto no Código Tributário Municipal, na Lei Orgânica de Botucatu, no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal”, argumentou o advogado.
No início da próxima semana a Associação Empresarial da Amando de Barros e a Câmara dos Dirigentes Lojistas terão um encontro com o vereador Izaias Colino, presidente da Câmara Municipal, para analisar e encaminhar a revitalização, informou Maurício Seródio, dirigente da entidade de lojistas da rua Amando.
O prefeito Mário Pardini (PSDB) deve ser contactado em meados de abril para discutir o mesmo assunto.
A obra de revitalização da Amando de Barros tem previsão orçamentária de dois milhões, dinheiro que já teria sido reservado no orçamento deste ano para a realização do serviço.
